Cinco Projetos aprovados nesta segunda–feira (13)

A Câmara de Serra aprovou cinco matérias na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/06). Sendo que o PL 79/2016 1 e 1A foi aprovada, tanto a emenda e a PL, a emenda 2, foi rejeitada, e o PL 50/2016 foi aprovada com emenda. Dentre estes está o Projeto Indicativo nº 56/2015 – da Presidente desta Casa de Leis, Neidia Maura Pimentel, onde dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas sediadas no município de Serra, que tem acima de 50 (cinquenta) funcionárias mulheres maiores de 18 (dezoito) anos dentro do seu quadro de funcionários, a disponibilizarem instituição de ensino aos filhos das empregadas que estão na idade pré escolar.

14 de junho de 2016 às 00h00.

 

A Câmara de Serra aprovou cinco matérias na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/06).  Sendo que o PL 79/2016 1 e 1A foi aprovada, tanto a emenda e a PL, a emenda 2, foi rejeitada, e o PL 50/2016 foi aprovada com emenda. Dentre estes está o Projeto Indicativo nº 56/2015 – da Presidente desta Casa de Leis, Neidia Maura Pimentel, onde dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas sediadas no município de Serra, que tem acima de 50 (cinquenta) funcionárias mulheres maiores de 18 (dezoito) anos dentro do seu quadro de funcionários, a disponibilizarem instituição de ensino aos filhos das empregadas que estão na idade pré escolar.  
 
 
Confira as matérias apreciadas:
-O projeto de Lei 79/2016 de reforma da estrutura da câmara que atende as determinações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, teve três emendas incluídas no processo.
Emenda 01, altera o artigo 54, 55, 56, 57 e 60, do processo 2634/2016, emendas do vereador Antônio Boy. Emenda 01- Onde é feito a adequação aos assessores de gabinetes, os mesmos  terão a oportunidade de acompanhar os parlamentares a visitas as comunidades. Emenda 01 Aprovada
Emenda 01A – o artigo modifica o anexo 3 do Projeto de Lei 79/2016. Esta emenda, diminui o número de assessores de 15 para 12 no ano de 2017 – onde diminuirá 69 cargos comissionados. Emenda aprovada.
Emenda 02 PL 79 – artigo primeiro, fica alterado o anexo 2, 3, que se refere ao artigo 58, 59, 60, 71, 72  parágrafo segundo artigo 80, tabela de página 57. A emenda que mexe nas escolaridades dos assessores. De Autor da emenda Gildeão Svensson, diz “assessoria capacitada com nível superior para os principais cargos”. Emenda Rejeitada. Concluindo o PL 79/16 com Duas emendas aprovadas e uma rejeitada.


-Projeto de Lei nº 92/2013 de autoria do Vereador José Raimundo Bessa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de introduzir o sistema de escrita em braile em todos os tipos de conta impressa distribuídas no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências. 

-Projeto de Lei nº 23//2016 - Dispõe a proibição da cobrança de Taxa de Serviço em bares e restaurantes. De autoriao vereador  José Marcos Tongo da Conceição

-Do autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 50/2016 anexo a Mensagem nº 14/2016 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Associação de Esporte, Lazer e Cultura/SELC, Associação Rio Branco Barcelona, Motivo Associação Esporte e Cultura, Associação Garoto Bom de Bola, Projeto Sons da Esperança, Projeto Centro Esportivo Sanlorenço e Instituto Ser Feliz. 

-Projeto Indicativo nº 56/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas sediadas no município de Serra, que tem acima de 50 (cinquenta) funcionárias mulheres maiores de 18 (dezoito) anos dentro do seu quadro de funcionários, a disponibilizarem instituição de ensino aos filhos das empregadas que estão na idade pré-escolar. de autoria da Presidente  Neidia Maura Pimentel.

 

Luciene Costa

Assessora em comunicação CMS

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