Feriado: Dia do Funcionário Público

Feriado do Dia do Funcionário Público

A Câmara Municipal da Serra não abrira na próxima sexta-feira, devido ao dia do Funcionário Público, celebrado no dia 28 de outubro, não é um feriado nacional, porém é considerado ponto facultativo para os servidores municipais, estaduais e federais.

Saiba a origem do Dia do Servidor Público

O dia 28 de outubro é destinado a homenagear o Servidor Público, identificado como sendo a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício com órgãos públicos. A data é utilizada pelas diversas instituições que congregam os trabalhadores do serviço público, (sindicatos, associações, cooperativas, etc...), Um dia para fazer uma reflexão sobre o papel do funcionalismo, lembrar as conquistas alcançadas e avançar nas lutas pela valorização do Servidor Público e melhores condições de trabalho.

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Mais da história:

O serviço público no Brasil teve origem em 1808, com a família real portuguesa. A partir daí é que se iniciou o processo de tomada de consciência da importância do trabalho administrativo, diante da necessidade de promover o desenvolvimento da então colônia, de acordo com a diplomacia real.

Proclamada a independência o Brasil virou império, depois república e, ao longo da história política do país, sempre estavam presentes os Funcionários Públicos, ajudando a administrar a máquina que impulsiona o desenvolvimento da nação brasileira. É ao trabalhador da administração pública que compete executar as ações que movimentam os serviços básicos e essenciais de que necessitam os cidadãos em suas relações com o Estado Brasileiro.

Um dos primeiros documentos consolidando as normas referentes aos funcionários públicos, foi o Decreto 1.713 de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, no ano de 1943, o Presidente Getúlio Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consolidando-se, assim, o termo “Servidor Público”.

FOTO: divulgação