Avançar nas políticas afirmativas e contra o racismo institucional, disse Gilmar em audiência na Câmara

30 de novembro de 2016 às 00h00.

“Aprovamos a lei de cotas raciais em concurso público na Serra. Mas ainda é muito pouco. Precisamos debater e avançar mais, pois queremos dar um basta ao racismo institucional”. Assim o vereador Gilmar abriu a audiência pública que tratou das políticas de cotas raciais e do racismo institucional. O plenário da Câmara Municipal recebeu diversos militantes do movimento negro e dos direitos humanos, que assistiram às palestras de Vanda Vieira, coordenadora do Movimento Negro Unificado do ES (MNU), e da ex-deputada federal Iriny Lopes. Também participaram do debate Ana Cláudia, presidente do Conselho Municipal da Juventude; Márcio Barros, diretor de Esportes da Setur, e Marlon Amorim, secretário de Direitos Humanos (Sedir).

O secretário Marlon disse que as cotas raciais no ensino superior e no serviço público são uma conquista dos movimentos sociais. “Sabemos como os negros chegaram a este país, para serem escravizados. E os avanços em prol do povo negro só chegaram com a esquerda no poder, a partir de Lula”, ressaltou. Em defesa de políticas afirmativas, Marlon lembrou que mais de 80% da população carcerária no estado é de negros, e que a violência urbana atinge em sua maioria esse segmento de jovens nas periferias. Para ele, é preciso respeitar a história do povo negro na Serra, onde ocorreu um dos maiores levantes do país contra a escravidão, a Revolta do Queimado.

Primeira palestrante da noite, Vanda Vieira, do MNU/ES, fez um panorama histórico e teórico a respeito do racismo no Brasil. Ela destacou a luta do movimento negro no país para que os direitos pudessem ser reconhecidos, como o direito à vida e à educação para a população negra; a inclusão da temática racial na formação de professores e das disciplinas de História da África e da cultura afro-brasileira; além do questionamento ao currículo escolar, que estereotipava os negros nos livros didáticos.

Vanda disse que o município da Serra é o único do Espírito Santo que trata da questão étnico-racial em sua Lei Orgânica (art. 259). Com esse exemplo, a militante mostrou que existem mecanismos legais que precisam ser utilizados pela população negra a seu favor. Na opinião de Vanda, o racismo afeta todos os negros, não importando seu nível social ou de escolaridade. E deixou uma reflexão: “O que estamos fazendo para acabar com o racismo? Será que estamos discutindo o assunto dentro de casa?”

A ex-deputada federal Iriny Lopes, militante dos direitos humanos, disse que o racismo no Brasil tem um caráter mais cruel, porque é sutil e dissimulado, assim como foi a ditadura em seus atos de tortura e opressão. Na opinião dela, isso impede que possamos ampliar a compreensão sobre a intolerância e o racismo institucional para além da militância política. Segundo Iriny, o racismo institucional tem como grande guardião o Estado. “Ele protege os interesses dominantes. Mas apenas transformar o Estado não é suficiente”.

A ex-deputada defende que estamos à beira de um Estado de exceção, em que os direitos conquistados nos últimos 14 anos nos governos Lula e Dilma estão em risco. Tudo isso num contexto do que ela chamou de crise de remuneração do capital. “Os negros serão os mais afetados pelas políticas do governo atual em curso no país, pois são a maioria da classe trabalhadora”, ressaltou. Como exemplo, Iriny citou a PEC 55 [que congela os investimentos públicos nos próximos 20 anos]e a terceirização do trabalho. Sobre isso, ela fez um alerta; “Precisamos acumular forças para agirmos, para darmos os próximos passos e ampliarmos nossas conquistas”.

Cultura negra em exposição na Câmara

Para marcar o mês da Consciência Negra, a Câmara da Serra também recebeu artistas e empreendedores negros. Eles puderem expor sua produção artística ao longo de todo o dia na parte externa do Legislativo. Roupas, acessórios, artesanato e até penteados para o público fizeram parte da feira ExpoAfro. O evento fez parte da programação da audiência pública que debateu as cotas raciais e o racismo institucional.