Prefeito convoca Sessão Extraordinária na CMS

12 de janeiro de 2017 às 00h00.

A Presidente Neidia Maura Pimentel, comunica que o Prefeito Audifax Barcelos, convocou Sessão Extraordinária, para esta sexta-feira (13), às 11 horas, no Plenario Flodoaldo Borges Miguel, Câmara Municipal da Serra para deliberação dos seguintes projetos:

I – Projeto de Emenda a LOM nº 01/2016:

Cria o inciso XXIX no artigo 72 da Lei Orgânica;

II – Projeto de Emenda a LOM nº 01/2017:

Altera o Artigo 40 da Lei Orgânica;

III - Projeto de Lei nº 153/2014:

Revoga o inciso IX do artigo 54 da Lei Municipal nº 2.818, de 29 de julho de 2005 - Dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas do Município da Serra;

IV - Projeto de Lei nº 257/2014:

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando à criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e, ainda, placas indicativas de rua e logradouros, com exploração publicitária;

V - Projeto de Lei nº 107/2016:

Fica o poder executivo autorizado a promover alienação por doação das unidades habitacionais do projeto prioritário de investimentos/programa de aceleração do crescimento - PPI/PAC e do programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, que foram construídas pelo município, para fins de habitação de interesse social e dá outras providências;

VI - Projeto de Lei nº 158/2016:

Altera dispositivos da lei nº 4.512/2016 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017 e da outras providências;

VII - Projeto de Lei nº 167/2016:

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.520/2002, altera a ementa e dispositivos da Lei municipal n° 2.662/2003, altera dispositivos das Leis municipais n°s 3.673/2010 e 3.833/2011, acrescenta dispositivo na Lei municipal n° 4.322/2014, e dá outras providências;

VIII – Projeto de Lei nº 169/2016:

Altera dispositivos da Lei n° 3.512/2009 autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério para os cargos MAPA, MAPB E MATP;

IX – Projeto de Lei nº 175/2016:

Dispõe Sobre a Reversão de Recursos dos Fundos Municipais;

X - Projeto de Lei nº 14/2017:

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, alteração de dispositivos e dá outras providências.