“Trata-se de dois projetos muito importantes para a cidade, que visam dar transparência as ações do Executivo e manter o cidadão informado sobre assuntos de interesse coletivo”,
O Vereador Pastor Ailton (PSC) protocolou na Câmara da Serra, na última terça-feira (17), dois Projetos de Lei. Ambos versam sobre a transparência nas ações do Executivo. “Trata-se de projetos muito importantes para a cidade, que visam dar transparência as ações do Executivo e manter o cidadão informado sobre assuntos de interesse coletivo”, disse o vereador.
O PL - 17/2017 determina a publicação eletrônica da lista de espera por vagas em creches e escolas de educação infantil no portal da Prefeitura da Serra, com banner destacado para facilitar a visualização dos internautas.
A publicação deve ter o nome da criança; do responsável; data de nascimento; da solicitação da vaga e escolaridade. Os dados devem ser atualizados mensalmente.
Já com o PL - 18/2017, o vereador quer a divulgação da lista com os medicamentos disponíveis e não disponíveis nas farmácias públicas da Prefeitura da Serra. As informações devem ser publicadas também no portal da PMS.
Também devem ser disponibilizadas informações sobre em qual unidade o medicamento está disponível e quanto custou aos cofres públicos os remédios. Esses dados devem ser atualizados diariamente.
Texto: Joanyr / Jonata - Assessoria de Comunicação
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