Nesta segunda-feira (23), o vereador Cabo Porto protocolou um projeto de lei, “Valorização residencial dos servidores”, que tem o objetivo de dar 50% de desconto sobre a alíquota de IPTU, dos imóveis dos servidores públicos municipais serranos que atuam na área da saúde, educação, e dos profissionais da segurança pública, desde que estejam quites com os tributos municipais.
O projeto também explica que o desconto é válido apenas para um imóvel e que seja a residência do servidor e que a moradia não seja maior que 450 m².
“Com o objetivo de valorizar, e oferecer melhores condições de vida para os profissionais que atuam nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública neste município, visando fomentar a instalação residencial definitiva na cidade por estes servidores, aumentando a arrecadação, por consequência aquecendo o comércio desta região, fazendo brotar o orgulho de ser Cidadão Serrano, considerando que para o uso da redução se faz necessário a quitação de débitos perante o município, acabando com a inadimplência, encaminho o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a redução de IPTU aos profissionais municipais da área da Saúde e Educação, bem como os profissionais da Segurança Pública que atuam no Município de Serra”, explica o vereador Cabo Porto.
O projeto foi protocolado e encaminhado para votação na sessão plenária.
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