O Projeto de Lei de número 53/2017, que dispõe sobre a implantação do sistema de compartilhamento de aluguel de bicicletas públicas, denominado “Bike Serra”, que institui a política de incentivo e uso da bicicleta.
O Vereador Alexandre Xambinho (REDE), protocolou no dia (03/03), o Projeto de Lei de número 53/2017, que dispõe sobre a implantação do sistema de compartilhamento de aluguel de bicicletas públicas, denominado “Bike Serra”, que institui a política de incentivo e uso da bicicleta.
O Município da Serra possui enorme potencial para implantação do sistema de compartilhamento de bicicletas. Em diversas cidades do Brasil e do mundo o sistema de compartilhamento de bicicletas onde foi ou está sendo implantado, mudou de forma positiva a forma do deslocamento dos seus moradores, trazendo nova alternativa de modal de transporte para o trabalho, lazer e turismo. O sistema de compartilhamento de aluguéis de bicicletas “Bike Serra”, deverá ser parte integrante do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano em conjunto com as Secretarias Municipais de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
O projeto de lei conta com a criação de estações de bicicletas, que serão instaladas em diversos pontos da cidade, próximo a terminais, parques municipais, shopping center’s, órgãos públicos e locais de interesse público permitindo ao usuário a utilização de bicicletas para seus deslocamentos cicloviários para trabalho, lazer e turismo de forma eficiente e saudável. Os custos para implantação do sistema de compartilhamento, podem ser obtidos através de aporte de recursos públicos e com baixas tarifas pagas pelo usuário, existe a possibilidade como está sendo realizado na maioria dos projetos implantados, a parceria público-privada e ou concessão pública, com retorno através das tarifas pagas pelos usuários e exploração de publicidades dos parceiros envolvidos.
O incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte, visa a vários fatores positivos tais como: Redução de veículos automotores em circulação e dos índices de emissão de poluentes no ar, melhoria das condições de saúde da população por intermédio de ações que favoreçam o pedalar, concentração da sociedade de outros modais de transporte coletivo, integração da bicicleta como meio de transporte integral e/ou complementar e estimular, criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários, o socioativismo entre ciclistas e usuários desta modalidade de transporte, além de estimular a conexão com outras cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário.
A matéria é referente à requerimento de projeto de lei e este ainda irá passar em plenário, primeiro para leitura em expediente, depois será votada e segue para sansão ou veto do prefeito.
Júnior Ferreira - Assessoria de Comunicação
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