Programa “Praia Segura” é aprovado com unanimidade na Câmara dos Vereadores

05 de abril de 2017 às 00h00.

Aprovado mais um projeto indicativo com unanimidade, do vereador Cabo Porto (PSB), na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (05). O Programa “Praia Segura”, que visa à identificação de menores de doze anos de idade perdidos nas praias do município com grandes aglomerações e circulação de pessoas. 

 

“Esse projeto irá dar mais tranquilidade aos pais, que moram em nossa cidade e aos turistas que nos visitam. Ele agora segue para análise do executivo”, informa o vereador.

 

A medida proposta guarda estreita harmonia com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

O município por meio da Secretaria de Defesa Social deverá disponibilizar nas praias do município com aglomeração e circulação acima de quinhentas pessoas, a ação “Praia Segura” que visa identificar e instituir as seguintes medidas para facilitar a identificação de menores de doze anos de idade perdidos:

 

I – fornecimento gratuito de pulseira ou crachá de identificação;

II – indicação do local de retirada da pulseira ou do crachá de identificação;

III - estabelecimento de um local para encaminhamento do menor para promover o encontro com o responsável; e

IV – indicação do local de encontro com o responsável.

 

Rodrigo Da Costha – Assessoria de Imprensa

Vereador Cabo Porto

27-99825-0331

 

FanPage Câmara Municipal da Serra - ES

Luciene Costa - Assessora de Comunicação da Câmara Municipal da Serra 

(27)  99947-3645   

[email protected] 

Câmara Municipal da Serra

Rua Major Pissara, 245, Centro - Serra/ES
CEP: 29176-020

TEL: (27) 3251-8300

[email protected]


Atendimento ao Público

Horário de funcionamento da Câmara: 7h às 18h
Sessão Plenárias: Segundas e Quartas-feiras
a partir das 16:00h.

Localização

Copyright © Câmara Municipal da Serra. Todos os direitos reservados.

Logo da

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.