Aprovado na Câmara o projeto de Lei para redução de imposto aprovado do Vereador Geraldinho Feu Rosa

21 de junho de 2017 às 00h00.

Com o intuito de ajudar a superar a atual crise econômica, e também a possibilidade de gerar mais empregos e a instalação de novas empresas no município da Serra, o vereador Geraldinho Feu Rosa (PSB), protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de número 06/2017, onde reduz de 5% para 2% o imposto ISS sobre micros e pequenas empresas. O PL foi aprovado no último dia 19 de junho na Sessão Ordinária e segue para o Executivo.

O ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal,  incide sobre a prestação de serviços. É pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos, normalmente as empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando quando há decretos ou leis municipais que reduzem esse percentual, como é o caso do municipio da Serra.  Os chamados profissionais liberais com curso superior, como advogados, médicos, arquitetos, administradores, entre outros, que trabalhem sem vínculo empregatício, também contribuem com o ISS.  

O vereador Geraldinho Feu Rosa explica que esta muito preocupado com a falta de emprego e quer de alguma forma contribuir com os empresários, “Diante desse atual quadro de crise e desemprego em nosso município, que é o mais populoso do Espírito Santo, criei este projeto de lei para possibilitar a abertura de novas vagas de empregos”. 

 

Texto – Moisés Gonçalves – Assessor Parlamentar do Vereador Geraldinho Feu Rosa

 

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