PLANEJA SERRA Ainda dá tempo de indicar melhorias para a Serra

O PLANEJA SERRA tem sido um instrumento democrático e participativo para a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA 2018-2021). O PPA serve para orientar o Município e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da gestão e define as políticas públicas para construir uma cidade melhor para se viver, com base nos compromissos firmados na eleição.

12 de julho de 2017 às 00h00.

Ainda dá tempo de contribuir com a Serra na indicação de melhorias para a cidade. Está no ar até o dia 1º de julho o site Planeja Serra - Cidade Inteligente, Humana e Sustentável, por meio do qual os moradores podem escolher o que consideram mais importante para o município. Após a votação, as sugestões serão incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) da cidade, que está em elaboração e será encaminhado para votação na Câmara Municipal em agosto.

Funciona assim: o cidadão deve acessar o site http://planeja.serra.es.gov.br./ No primeiro passo, é preciso se identificar com nome, e-mail, data de nascimento, gênero, CPF e bairro.

No segundo passo, são disponibilizados 10 eixos (temas) de interesse da cidade, sendo que em cada um há opções de ações a serem desenvolvidas. O morador deve escolher até três ações, no total, entre os eixos. Abaixo das opções de cada eixo escolhido, é possível escrever um pequeno texto sugerindo uma ação mais específica, de acordo com o assunto.

Ao final, o cidadão deve conferir suas escolhas e confirmar, clicando no botão verde no fim do site. Ainda no final do site, é possível deixar sugestões que podem não ter sido abordadas na listagem.

A atividade é parte da construção do planejamento estratégico da Serra, que tem como foco ser “inteligente, humana e sustentável”. 

 Confira os eixos e seus objetivos:

1 - Cidade acolhedora e protetiva

Fortalecer e aprimorar a continuidade dos serviços e benefícios já existentes na Assistência Social de Habitação, além de desenvolver estratégias a fim de garantir atendimento de qualidade a todas as famílias que necessitam desta política.

2- Cidade humana, integradora e plural

Implementar políticas sociais que deverão ser orientadas pela transversalidade dos Direitos Humanos, para que o acesso aos direitos civis, sociais e políticos considerem as múltiplas dimensões da pessoa humana; reconhecer e proteger os indivíduos nas suas diversidades, enfrentando o desafio de eliminar as discriminações étnico-raciais, etárias, de identidade de gênero, orientação sexual e de crenças religiosas, promovendo o acesso igualitário aos direitos fundamentais. A estas ações devem-se somar iniciativas de educação para os direitos humanos, formais ou não formais, como processo de sensibilização e formação de uma consciência crítica, contribuindo para uma transformação cultural.

3 - Cidade inovadora, criativa, trabalhadora e de oportunidades

Promover o desenvolvimento econômico sustentável da Serra a partir da agregação de valor, do incentivo às micro e pequenas empresas e da diversificação das atividades econômicas buscando dinamizar os diversos setores produtivos locais, possibilitando oportunidades de trabalho, negócios e geração de renda; estimular e promover ações em Ciência, Tecnologia e Inovação, viabilizando a implantação de empresas na área de CT&I para gerar o desenvolvimento econômico da Serra a partir da agregação de valores nos serviços e produtos; aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços públicos online; e promover a conectividade das pessoas, dos serviços e das coisas.

 4. Cidade planejada, moderna, articulada e eficiente

Proporcionar melhorias diretas nas condições de vida e conforto de seus cidadãos, além de favorecer o desenvolvimento econômico do município ao disponibilizar um ambiente adequado para a implantação de novos empreendimentos. Ampliação e modernização da infraestrutura da cidade da Serra, através de intervenções promovidas na rede de iluminação pública, pavimentação, drenagem e edificações.

 5. Cidade das artes, da alegria e dos jogos

Reconhecer a cultura como um direito social básico, condição para o pleno exercício da democracia, reunindo as políticas públicas de cultura em todas as linguagens: música, literatura, dança, artes visuais, arquitetura, teatro e cinema. Reconhecer a diversidade cultural, respeitando a identidade social e cultural do Estado e o caminho já percorrido pelos programas culturais bem-sucedidos.

 6. Educação inovadora, criativa e moderna

Construir uma educação de qualidade, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social solidária e preparados para os desafios de uma sociedade cada vez mais de informação e conhecimento.

 7. Gestão pública moderna, participativa e inteligente

Garantir a participação da sociedade ampliando o diálogo social, a transparência da ação pública, a comunicação social, fortalecendo as instâncias gestoras locais, a governança e o planejamento territorial; fortalecer a cultura de planejamento e gestão do município, valorizando a ética no serviço público, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, a intersetoralidade e transversalidade das políticas públicas.

 8. Segurança inteligente

A proteção do cidadão é um dos maiores desafios contemporâneos, e por isso as pesquisas de opinião pública trazem o tema da segurança pública como uma área emergente, ao lado de áreas tradicionalmente prioritárias como educação e saúde. Para responder a essa grande questão social, várias iniciativas já foram inicialmente desenvolvidas como a criação da Guarda Civil Municipal, a ampliação do sistema de videomonitoramento, a Criação da Lei de Bares e a criação do Plano Municipal de Segurança Pública Serra Atitudes da Paz.

 9. Vida saudável

Aprimorar e ampliar a rede de atendimento à população. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

 10. Cidade da sustentabilidade econômica e ambiental

Construir sistemas inteligentes e colaborativos de monitoramento e fiscalização ambiental, incluindo as áreas de preservação (Apas) e as bacias hidrográficas, gerenciamento e destinação correta de resíduos sólidos na cidade, potencializando as ações sobre lançamentos irregulares de esgoto em redes pluviais, córregos, rios e lagoas e o descarte de resíduos sólidos em locais inadequados; implementar programa de desburocratização dos procedimentos administrativos, especialmente relacionados ao licenciamento ambiental para atividades de baixo risco, objetivando a regularização mais ágil de empreendimentos, favorecendo o desenvolvimento sustentável e incentivando a incorporação de tecnologias, visando agregação de valor aos produtos e implantação de técnicas e metodologias modernas para dinamizar a agricultura local, aumentando também a produtividade agrícola e descobrindo novas potencialidades.

Texto - PMS

 

Luciene Costa - Assessora de Comunicação da Câmara Municipal da Serra 

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