Conforme decisão judicial a mesa diretora eleita na sessão do dia primeiro de janeiro do corrente ano, foi reconduzida e tornou sem efeito a eleição ocorrida no dia 28 de julho, bem como todos os atos por ela praticados.
Conforme decisão judicial a mesa diretora eleita na sessão do dia primeiro de janeiro do corrente ano na Câmara Municipal da Serra -CMS, foi reconduzida e tornou sem efeito a eleição ocorrida no dia 28 de julho, bem como todos os atos por ela praticados.
“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo postulado nos embargos para suspender a liminar concedida no dispositivo sentencial, com retorno IMEDIATO das pastes ao status quo ante. Via de consequência. RECONDUZO à presidência da Câmara de Vereadores do Município de Serra à Mesa Diretora eleita na sessão do dia 1º de Janeiro de 2017 (Neidia Maura Pimentel – Presidente, Rodrigo Márcio Caldeira – Primeiro Vice-Presidente, Robson Miranda – Segundo Vice-Presidente, Roberto Ferreira da Silva – Primeiro Secretário e Adriano Vasconcelos Rego – Segundo Secretário), bem como as Comissões Permanentes eleitas na sessão do dia 12 de Janeiro de 2017.
Por consequência, TORNO SEM EFEITO a eleição da Mesa Diretora ocorrida em 28/07/2017, bem como todos os atos por ela praticados, até ulterior deliberação deste Juízo.“
O Recesso Parlamentar teve início terça-feira (18), e a primeira Sessão Ordinária após o recesso de julho de 2017, acontecerá nesta quarta-feira, 02 de agosto às 16h.
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