Município da Serra poderá ter patrulha Maria da Penha

A Serra ocupa lugar de destaque no ranking de violência contra mulher. Diversas ações como a Lei Maria da Penha, que já está há mais de uma década em vigor, no âmbito nacional, aqui na Serra o Vereador Cabo Porto, reforça sua marca de compromisso e atitude com a Segurança Pública e nesta terça-feira (01) protocola o Projeto de Lei para a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha que atuará no atendimento à mulher vítima de violência, no município.

“Como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa social da Serra é fundamental, que busque com todas as minhas forças, ações que possam trazer segurança a nossos munícipes. São altos os índices de violência contra a mulher! Para ser ter uma noção: De janeiro até o dia 21 de julho, 39 mulheres foram mortas na região metropolitana. No mesmo período do ano passado, foram 21 casos. E precisamos parar esse círculo vicioso o mais rápido possível”, afirma o vereador Cabo Porto.

Após uma década desde a promulgação da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ainda permanece grande o desafio de erradicar a violência doméstica contra a mulher em nossa sociedade. A cada hora e meia, uma mulher é assassinada no Brasil, apenas por ser mulher, crime conhecido como “FEMINICÍDIO”. Este termo passou a ser conhecido principalmente em março desse ano, com a sanção da lei que o tornou uma qualificadora do homicídio, mas ainda é pouco discutido fora de círculos especializados.

“O município da Serra aparece na lista das 30 cidades mais violentas do país, divulgada nesta segunda-feira (5), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A cidade é a única do Espírito Santo e da região Sudeste do Brasil presente na lista”, afirma Cabo Porto.

Embora a Lei Maria da Penha aplicada desde 2006, seja uma das mais avançadas do mundo sobre o tema, e ser considerada verdadeiro marco histórico no enfrentamento de tão grave problema, ela encontra obstáculos práticos para sua total e efetiva aplicação no meio social, no sentido de proporcionar à mulher, independente da classe social e de quaisquer outras circunstâncias, a proteção contra todo tipo de agressão no ambiente doméstico e familiar.

Outros estados

No estado da Bahia, foi criada no dia 8 de março de 2015, a Operação Ronda Maria da Penha, que já realizou cerca de 4.660 atendimentos e visitas, além de atender mais de 1.100 mulheres. Em pouco mais de dois anos, a ação está na capital e em mais sete municípios baianos, levando também atividades de prevenção.

Além do número de atendimentos, os policiais militares envolvidos na Operação Ronda Maria da Penha levam ações de prevenção da violência contra a mulher para escolas, universidades, órgãos públicos, empresas privadas, e outros espaços, com palestras e atividades educativas. Somente com essas ações, mais de 7,7 mil baianos já foram alcançados. De acordo com a comandante da Ronda, major Denice Santiago, durante esses dois anos, muita coisa mudou com o avanço da ORMP.

 Para ler na íntegra o projeto clique aqui: http://www3.camaraserra.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=54767&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL1812017-01082017094050.pdf#P54767 

 

 

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Data de Publicação: quarta-feira, 02 de agosto de 2017

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