Cleusa Paixão protocola projeto de lei que cria Restaurante Popular

A vereadora Cleusa Paixão (PMN), início o mês protocolando um Projeto de Lei na Câmara municipal da Serra nesta terça-feira, dia 02 de agosto, que cria o Programa Restaurante Popular. A proposição destaca o crescimento da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e a necessidade de o Poder Público intervir em nome da inclusão destas pessoas, garantindo-lhes alimentação saudável e suficiente.

O projeto se apoia em um modelo sustentável, que preza, entre outros requisitos, pela contraprestação do assistido. Entre as medidas previstas na Lei está a obrigatoriedade de as famílias manterem as crianças frequentando regularmente o Ensino Fundamental, necessitando comprovar frequência mínima e, inclusive, aprovação.

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, prevendo, ainda, que o Restaurante funcione como um espaço para formação de trabalhadores, oportunizando aulas com profissionais da área de gastronomia e atendimento e o aprendizado prático junto ao Restaurante.

Cleusa defendeu que o projeto seja gerenciado pelo município, o que facilitará sua implantação e gestão. “O restaurante popular terá a finalidade de atender trabalhadores e pessoas que realmente necessitam de alimentação. Não estou criando um projeto para competir com os restaurantes da cidade, mas sim, estabelecer um trabalho social voltado para quem necessita, a criação do programa vem ao encontro das necessidades do trabalhador e da população que passa por um momento difícil até mesmo para ter uma boa alimentação. É preciso agir em favor dos trabalhadores da nossa cidade que acabam se alimentando nos restaurantes privados e no final do mês fica oneroso, enquanto outros preferem ir a pé para casa perdendo horário de almoço e chegando exausto, temos que criar esse programa para levar mais qualidade de vida a essas pessoas”. Explicou.

Texto: Ubirajara Netto – Assessor parlamentar da Vereadora Cleusa Paixão

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Data de Publicação: quinta-feira, 03 de agosto de 2017

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