Campanha “Agosto Lilás” na Câmara Municipal da Serra

04 de setembro de 2017 às 00h00.

A Lei Maria da Penha já completou 11 anos e, ainda assim, os números de registros processuais de violência contra à mulher, têm aumentado muito nos últimos meses. Na busca de amenizar esta triste realidade, a Presidenta da Câmara Municipal da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD), protocolou o Projeto de Lei 199/2017 referente a Campanha “Agosto Lilás” que será uma semana para a conscientização e prevenção a violência contra a mulher com várias atividades. “Vamos tentar envolver o maior número de pessoas possível para contribuir e tentar acabar com a violência contra à mulher, não só contra a mulher, mas, com qualquer tipo de violência. Será uma semana específica para a conscientização com palestra, teatros, entre outras atividades”, informa Neidia.

O Espírito Santo ocupa a quinta colocação no ranking nacional de crimes praticados contra vida de mulheres, o feminicídio. No estado capixaba, em uma semana (de 18 a 25 de agosto), foram assassinadas sete mulheres cujos crimes estão dentro desta classificação. “É sabido, que são muitos e vários os tipos de crimes cometidos, como ameaça, lesão corporal, feminicídio, estupro, crimes contra honra e a liberdade. São vários os questionamentos “Qual a raiz da violência contra a mulher? Quais são os tipos de serviços públicos que atendem hoje as mulheres em situação de violência? Como podemos prevenir o ciclo? É possível combatê-lo? Todos estes questionamentos e tantos outros tem que ficar claro, a intenção é esclarecer um pouco na semana de conscientização (Agosto Lilás)’, explica Neidia.

Em todo Brasil, conforme análise feita recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os números de mulheres mortas em razão do gênero são absolutamente alarmantes: oito por dia.  De janeiro a junho deste ano (2017) no ES, foram registrados 60 casos de homicídios de mulheres no Estado, segundo dados divulgados pela SESP. Já existem mais de 14 mil ações na justiça, relacionadas a casos de violência contra mulheres. A cada dois segundos uma mulher sofre violência. 

Veja dados no link do  Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha http://www.relogiosdaviolencia.com.br/

“Esta situação está piorando a cada segundo, já são vários os tipos de violência, física, verbal, psicológica, patrimonial, sexual, e moral. Pretendo com esta campanha “Semana LiLás”, informar e ouvir, e assim, através do diálogo buscar soluções e quais as maneiras possíveis de prevenir e combater a esta terrível situação”, conclui Neidia.

 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, 11.340/2016, foi criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

E o nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos.

Após seu último atentado, Maria da Penha se encheu de coragem e foi à polícia denunciar o seu companheiro, que foi condenado, na época à 19 anos de prisão.

 

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