Programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo é protocolado na câmara

Diante do alto índice de violência contra a mulher no nosso município da Serra o Vereador Cabo Porto protocolou o Projeto de Lei, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.

“Nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual nos ônibus têm aumentado. Isso é uma realidade nacional, e, apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-lo de acordo com suas peculiaridades e como representante das comunidades do nosso município é mais que um dever, é direito e uma obrigação de todos no enfrentamento de mais um problema social vivenciado em nossa sociedade”, informa o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, vereador Cabo Porto.

Cabe destacar que, segundo estudo da organização internacional de combate à pobreza ActionAid, 86% já sofreram assédio em público. Conforme a matéria da agência EBC, “As mulheres também foram questionadas sobre em quais situações elas sentiram mais medo de serem assediadas. 70% responderam que ao andar pelas ruas, 69%, ao sair ou chegar em casa depois que escurece e 68% no transporte público.”

No âmbito federal há discussões por meio de projetos de lei, para a criação de um tipo penal específico para o assédio sexual no transporte coletivo. Embora não se entre no mérito da necessidade, da adequação ou da pertinência da matéria, a exposição de motivos do referido Projeto de Lei nos traz importantes informações:

Os abusos sexuais praticados nos meios de transporte público são atos tidos como corriqueiros, usuais no dia-a-dia e na realidade de muitas pessoas, sobretudo mulheres, mas que não alcançam a mesma visibilidade dos abordados pela mídia ou investigados pelos órgãos especializados porque não são denunciados, muitas vezes por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores.

O Programa tem como principais objetivos:

I – Chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo;

II – Coibir o assédio sexual nos veículos do transporte coletivo;

III – Criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e a tripulação dos veículos do transporte coletivo sobre a importância do tema.

“Como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social é meu dever pensar em políticas para a defesa da honra de nossas moradoras e vou lutar para tirar nossa cidade do ranking da violência contra a mulher”, salientou Cabo Porto.

O projeto de lei agora segue para leitura em plenária da Câmara Municipal e sendo aprovado seguirá para sanção do Executivo.

Para conhecer o projeto na íntegra clique no link: http://www3.camaraserra.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=55198&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL2112017-11092017111859.pdf#P55198 

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