Aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Câmara Municipal da Serra, na Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei de número 114/2017 da Presidenta Neidia Maura Pimentel (PSD), que trata do cadastro automático da tarifa social de água e esgoto de pessoas com mobilidade reduzida, como os idosos e gestantes que são beneficiados pelo Programa Bolsa Família no Município da Serra.
Segundo dados da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espirito Santo, cerca de 200 mil famílias integram o Programa Bolsa Família. Dado Importante, visto que, estar cadastrado no programa é um critério para que a pessoa possa ser habilitada na Tarifa Social de água e no tratamento de esgoto.
A Presidenta explica que menos de 10 por cento estão usufruindo desse benefício. “O Poder Público tem que agir para superar mais este problema, com este Projeto de Lei proponho otimizar os serviços já prestados pela Prefeitura da Serra, facilitando para as pessoas com mobilidade reduzida, que já são cadastradas no Programa bolsa família sejam cadastradas automaticamente na tarifa social”, finaliza Neidia
Para conhecer o projeto na íntegra clique no link: http://www3.camaraserra.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=54100&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL1142017-17052017175120.pdf#P54100
Acompanhe a Sessão Ordinária desta quarta-feira (13/09/2017) na Câmara Municpal da Serra - https://www.youtube.com/watch?v=zfWD4ZJqU1Q
Foto: Divulgação "SITE"
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