PL em favor dos profissionais de enfermagem

Foi aprovado na Câmara Municipal da Serra na última Segunda-Feira (18), o projeto de lei nº 144 /2017 do vereador Basílio da Saúde (PROS), sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.

O vereador Basílio ressaltou que os profissionais de enfermagem serão assegurados nas mesmas medidas protetivas aplicadas aos profissionais das demais categorias da saúde, e que as instituições de saúde públicas e privadas devem ofertar aos profissionais de enfermagem condições adequadas de descanso durante os intervalos do horário de trabalho.

Os locais de descanso dos profissionais de enfermagem devem ser destinados especificamente para o descanso dos trabalhadores; arejados, providos de mobiliário adequado (cama ou beliche), dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias, adequados à quantidade de profissionais em serviço.

Acesse projeto no link: http://www3.camaraserra.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=54376&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL1442017-19062017141205.pdf#P54376

O projeto de lei segue para sanção ou veto do executivo.

Wanderson Rangel - assessor parlamentar. (27) 9-9826-3211.

Luciene Costa - Assessora de Comunicação da Câmara Municipal da Serra

(27)  99947-3645  

[email protected]

Horário de funcionamento da Câmara:

8h às 18h

Dia e horário temporário das Sessões Plenárias:

Segundas e quartas de 16h às 19h.

FanPage Câmara Municipal da Serra - ES