Protocolado Projeto de Lei (PL) que proíbe, nos espaços públicos da cidade, exposições culturais que atentem contra a “dignidade sexual”.

Os vereadores Pastor Ailton (PSC) e Roberto Catirica (PHS), protocolaram nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) que proíbe, nos espaços públicos da cidade, exposições culturais que atentem contra a “dignidade sexual”.

O PL 251/2017 Dispõe sobre a utilização dos equipamentos públicos na proteção da criança e do adolescente, e veda o apoio e uso de recurso público em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual e/ou que tenham mensagens nocivas ou atentatórias à moral pública, e dá outras providências

Estamos convencidos da relevância da iniciativa ora apresentada, pois é sabido que o mecanismo de auto-regulamentação publicitária tem sido inadequado para frear os constantes abusos que lamentavelmente passamos a conviver.

Com essa lei, estaremos dando um passo importante no combate ao incentivo a práticas de violência sexual e moral, sobretudo contra as mulheres e as nossas crianças.

 

Por. Assessoria de Comunicação do Gabinete do Vereador Pastor Ailton PSC - (27) 3251-8322

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Data de Publicação: quarta-feira, 11 de outubro de 2017

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