Vereador Basílio quer mais atenção no descarte de agulhas e seringas no município serrano

Aprovado na Câmara Municipal da Serra o projeto de lei nº 158/17 do vereador Basílio da Saúde (PROS), onde, disciplina o descarte adequado de materiais perfurocortantes de uso doméstico no município serrano. A apresentação deste Projeto de Lei é feita com o intuito de normatizar o descarte de agulhas e seringas utilizadas no âmbito domiciliar para o tratamento de patologias.

Muitas pessoas fazem uso continuo de medicamentos que devem ser injetados, o que acaba ocasionando uma grande quantidade de materiais perfurocortantes que são descartados em meio aos resíduos domésticos. Essa forma de descarte pode causar acidentes e contaminações dos profissionais da coleta pública do lixo, bem como, dos catadores informais, uma vez que, agulhas e seringas têm contato direto com o sangue. “Por esse motivo, proponho o presente Projeto de Lei objetivando prezar pelo meio ambiente à medida que impede o descarte de seringas e agulhas no lixo domiciliar e a saúde das pessoas à medida que, dificulta o contato de profissionais da coleta pública de lixo e de catadores informais a esses materiais perfurocortantes”, finaliza o vereador Basílio.

O projeto agora segue para sanção ou veto do Executivo.

Acesse o projeto de lei na integra:   http://www3.camaraserra.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=54469&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL1582017-28062017144455.pdf#P54469

 

Texto: Wanderson Rangel- Assessor Parlamentar do Vereador.

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Data de Publicação: quinta-feira, 09 de novembro de 2017

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