Certidão de nascimento na Maternidade Projeto de Fábio Duarte é aprovado

23 de fevereiro de 2018 às 00h00.

A Câmara da Serra aprovou na sessão desta quarta-feira (21), o projeto de lei de autoria do vereador Fábio Duarte (PDT) que cria o “ Programa de Registro Civil na Maternidade”. Os cartórios de registro civil deverão disponibilizar postos de atendimento nas maternidades de hospitais públicos e de conveniados.

A certidão de nascimento é o primeiro momento de cidadania. Sem a certidão a criança não pode se matricular em escolas, nem ter acesso aos serviços públicos de saúde. Por não ter como comprovar a idade, fica mais vulnerável ao trabalho infantil, além de virar alvo do tráfico de crianças.

Embora a gratuidade do registro civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas. Pesquisa indicam que a média de subrregistro é de 21,3% da população brasileira. Dependendo da região esse índice chega a 60%. A cada ano - estima-se - cerca de 830 mil novas crianças saem do hospital sem registro.

“Nosso objetivo é dar condições para que as mães deixem a maternidade já de posse da certidão de nascimento de seu bebê”, explica Fábio Duarte.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito.

 

Pedro Paulo de Souza Nunes Chefe de Gabinete do Vereador Fábio Duarte

27 99816-6107

Luciene Costa  - Assessora de Comunicação da Câmara Municipal da Serra

(27)  99947-3645  

[email protected]

Horário de funcionamento da Câmara:

8h às 18h

Dia e horário das Sessões Plenárias:

Segundas e quartas de 16h às 19h.

FanPage Câmara Municipal da Serra - ES

Câmara Municipal da Serra

Rua Major Pissara, 245, Centro - Serra/ES
CEP: 29176-020

TEL: (27) 3251-8300

[email protected]


Atendimento ao Público

Horário de funcionamento da Câmara: 7h às 18h
Sessão Plenárias: Segundas e Quartas-feiras
a partir das 16:00h.

Localização

Copyright © Câmara Municipal da Serra. Todos os direitos reservados.

Logo da

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.