Câmara Municipal da Serra

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Certidão de nascimento na Maternidade Projeto de Fábio Duarte é aprovado

A Câmara da Serra aprovou na sessão desta quarta-feira (21), o projeto de lei de autoria do vereador Fábio Duarte (PDT) que cria o “ Programa de Registro Civil na Maternidade”. Os cartórios de registro civil deverão disponibilizar postos de atendimento nas maternidades de hospitais públicos e de conveniados.

A certidão de nascimento é o primeiro momento de cidadania. Sem a certidão a criança não pode se matricular em escolas, nem ter acesso aos serviços públicos de saúde. Por não ter como comprovar a idade, fica mais vulnerável ao trabalho infantil, além de virar alvo do tráfico de crianças.

Embora a gratuidade do registro civil seja garantida desde 1997, ainda existem milhares de pessoas que nunca foram registradas. Pesquisa indicam que a média de subrregistro é de 21,3% da população brasileira. Dependendo da região esse índice chega a 60%. A cada ano - estima-se - cerca de 830 mil novas crianças saem do hospital sem registro.

“Nosso objetivo é dar condições para que as mães deixem a maternidade já de posse da certidão de nascimento de seu bebê”, explica Fábio Duarte.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito.

 

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Data de Publicação: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

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