CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES

Fogos de artifício podem ser sem barulho na Serra

Sabemos que os barulhos de fogos de artifícios incomodam muitas pessoas, especialmente crianças e idosos, além dos animais. Também são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, ocasionando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. Por estes motivos, os vereadores da Serra aprovaram  o Projeto de Lei 1/2019, que proíbe o transporte, armazenamento, comercialização e o manuseios de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em qualquer estabelecimento comercial da cidade. Proíbe ainda a utilização, queima e soltura dos mesmos em locais públicos e privados, abertos ou fechados.

O não cumprimento do Projeto de Lei, que segue para sanção ou veto do prefeito Audifax Barcelos, prevê multa de R$2 mil a quem desrespeitá-lo. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

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Data de Publicação: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

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