Em defesa dos animais: Projeto que obriga condomínios a comunicarem aos órgãos de segurança pública em caso de maus-tratos a animais é aprovado

03 de março de 2021 às 00h00.

 

Temos visto na mídia local vários casos de maus-tratos a animais no nosso Estado, sendo o caso mais recente em Vila Velha, onde 11 animais, entre cães e gatos, foram encontrados mortos dentro de um apartamento, outros quatro cães foram resgatados vivos do local e todos estavam muito magros. Na ocasião, a inspetoria ambiental da Guarda Municipal e uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente do Município constaram que os animais morreram de fome e de sede.

O projeto de Lei 27/2021, de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), que foi aprovado nesta segunda-feira (1º), obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município da Serra a comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrências de casos de maus-tratos a animais. As mesmas podem ser registradas de forma online.

“Este projeto tem por objetivo inibir casos de omissão por parte dos condomínios em casos de maus-tratos aos animais. Visamos, com a aprovação deste PL, evitar que aconteçam casos como os de Vila Velha”, disse o vereador Paulinho do Churrasquinho, autor do Projeto.

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