Vereadores aprovam projeto de acessibilidade na orla serrana

Durante a Sessão Ordinária Nº 16, que aconteceu nesta segunda-feira (5), vereadores da Serra aprovaram o Projeto Indicativo de Lei Nº 29/2021, de autoria do vereador Teilton Valin, que institui o Sistema de Acessibilidade nas praias da cidade, denominado Praia Acessível.

O objetivo do Projeto Indicativo é garantir o banho de mar assistido para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sobretudo incentivar e promover a inclusão social de cidadaos com deficiência. “O contato com o ambiente da praia refuz o estresse, estimula as pessoas a praticarem atividades físicas, trazendo interação social e benefícios para a saúde. A praia é um lugar democrátivo, acessivel, livre e oferece espaço para todos, criando assum uma cultura de respeito à acessibilidade à beira-mar”, defende o parlamentar.

Ainda na Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei N° 31/2021, que institui a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso "Teste do Coraçãozinho" a todos os recém-nascidos atendidos no hospital. O vereador Paulinho do Churrasquinho, autor do PL, explica que o diagnóstico e o tratamento precoce das cardiopatias congênitas graves em recém-nascidos detectados através do teste podem indicar alterações sugestivas de doenças do coração e permitir que a criança seja encaminhada para diagnóstico e tratamento antes mesmo de apresentar sintomas do problema. O Projeto segue para sanção ou veto do executivo municipal.

Confira os demais projetos deliberados durante a Sessão Ordinária:

Projeto de Lei N° 17 /2021, de autoria do vereador Rodrigo Caçulo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções básicas de trânsito no currículo escolar das escolas municipais da Serra.

Projeto Indicativo N° 20 /2021, de autoria do vereador Wellington Alemão
Dispõe instituir em todas unidades de Ensino da Rede Pública de Educação Básica do Município da Serra que passarão por reformas ou serão construídas, a obrigatoriedade de área cobertas para pratica de educação física e outros eventos no âmbito escolar.

Projeto Indicativo N° 33 /2021, de autoria do vereador Pablo Muribeca
Institui o Programa Juro Zero Serrano e dá outras providências.

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