PDM NA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

PDM NA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

A Câmara Municipal da Serra realizará na quinta-feira, dia 20.05.2021 às 19h, a I Audiência Pública para Revisão do PDM (Plano Diretor Municipal), com o tema: “10 anos do PDM da Serra: avaliação, necessidades e desafios para a sua revisão”. O evento proposto pelo Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Rodrigo Caldeira, pretende iniciar os debates acerca desse tema de grande importância para o Município e levantar as questões de todos os setores da sociedade.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento da Lei Federal nº 10.257/2001 que institui o Estatuto da Cidade e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Cada município é responsável pela elaboração do seu PDM, que deve ser revisado a cada 10 anos. Para isso, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem promover audiências e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

Na cidade da Serra, o PDM atual é regido pela Lei nº 3.820/2012 e deve ser renovado até janeiro de 2022. Então, para reafirmar a importância do ordenamento territorial e da revisão do PDM da Serra, a Câmara Municipal promoverá essa audiência que contará com a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Denicoli, além dos Professores Gilton Ferreira e Giovanilton Ferreira, que atuaram na elaboração do último PDM da Serra. Também haverá participação de órgãos e entidades representantes da sociedade civil, movimento popular, empresários e comerciantes. Para evitar aglomeração, a audiência será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e no Facebook. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].