CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES

Ordenamento territorial da Serra: elaboração do PDM pronta para nova fase.

Ordenamento territorial da Serra: elaboração do PDM pronta para nova fase.

O plenário da Câmara Municipal da Serra sediou, nesta quinta-feira (5), a Audiência Pública de Pactuação da terceira fase do Plano Diretor Municipal (PDM), com a presença de munícipes, entidades representativas e funcionários do executivo e do legislativo da cidade.
A  Audiência Pública apresentou demandas e alterações solicitadas pela população para o ordenamento territorial do município, apontadas após audiências regionais e reuniões realizadas com setores específicos da sociedade – como entidades das áreas ambiental, cultural, educacional, entre outras - para apresentação da primeira proposta do PDM. Agora, a elaboração do documento regulador do planejamento e ordenamento territorial da Serra está apto a avançar de fase, mais uma vez com as demandas apontadas pela população para e a proposição final será apresentada na Câmara da Serra no dia 14 de julho deste ano, quando passará por análise dos vereadores.

Elementos de pactuação

Conheça as mudanças que o PDM vai apresentar a partir das propostas da população:


Estrutura Legal: atualmente o PDM é uma Lei que possui 395 artigos, um dos maiores do Espírito Santo; a partir das propostas da população, a ideia é fazer uma divisão, sendo uma Lei Central, que é o PDM, subdividido em seis outras Leis que vão servir de pilares para a sua manutenção: Plano de Mobilidade Urbana, Diretrizes de Parcelamento de Solo Urbano, Instrumento de Política de Desenvolvimento Urbano, Código Ambiental da Serra, Código de Obras da Serra e Código de Posturas da Serra.

Clique aqui e acesse a Audiência Pública de Pactuação da terceira fase do PDM na íntegra.

 

Setor de Comunicação
comunicacao@camaraserra.es.gov.br
Telefone: (27) 3251-8300
Horário de funcionamento da Câmara: 8h às 18h
Sessões Plenárias: Segundas e quartas
FanPage: Câmara Municipal da Serra – ES
Endereço: Rua Major Pissarra, 245, Centro - Serra/ES - 29176-020

Data de Publicação: sexta-feira, 06 de maio de 2022

Endereço:
Rua Major Pissarra, 245, Centro - Serra/ES - 29176-020

Telefone: (27) 3251-8300
E-mail: comunicacao@camaraserra.es.gov.br

Horário de funcionamento da Câmara:
8h às 18h

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Segundas e Quartas de 16h às 19h

CNPJ: 27.450.170/0001-24

Copyright © Câmara Municipal da Serra. Todos os direitos reservados.