Ordenamento territorial da Serra: elaboração do PDM pronta para nova fase.
O plenário da Câmara Municipal da Serra sediou, nesta quinta-feira (5), a Audiência Pública de Pactuação da terceira fase do Plano Diretor Municipal (PDM), com a presença de munícipes, entidades representativas e funcionários do executivo e do legislativo da cidade.
A Audiência Pública apresentou demandas e alterações solicitadas pela população para o ordenamento territorial do município, apontadas após audiências regionais e reuniões realizadas com setores específicos da sociedade – como entidades das áreas ambiental, cultural, educacional, entre outras - para apresentação da primeira proposta do PDM. Agora, a elaboração do documento regulador do planejamento e ordenamento territorial da Serra está apto a avançar de fase, mais uma vez com as demandas apontadas pela população para e a proposição final será apresentada na Câmara da Serra no dia 14 de julho deste ano, quando passará por análise dos vereadores.
Elementos de pactuação
Conheça as mudanças que o PDM vai apresentar a partir das propostas da população:
Estrutura Legal: atualmente o PDM é uma Lei que possui 395 artigos, um dos maiores do Espírito Santo; a partir das propostas da população, a ideia é fazer uma divisão, sendo uma Lei Central, que é o PDM, subdividido em seis outras Leis que vão servir de pilares para a sua manutenção: Plano de Mobilidade Urbana, Diretrizes de Parcelamento de Solo Urbano, Instrumento de Política de Desenvolvimento Urbano, Código Ambiental da Serra, Código de Obras da Serra e Código de Posturas da Serra.
Clique aqui e acesse a Audiência Pública de Pactuação da terceira fase do PDM na íntegra.
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