VEREADORES VOTAM NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA SERRA

A Serra continua sendo o município mais populoso do Espirito Santo, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Os dados da última pesquisa (2021) apontam que 13,06% da população do estado está concentrada em território serrano, que teve um salto de crescimento demográfico e econômico nas últimas oito décadas. Por esse motivo, a Prefeitura Municipal da Serra, enviou à Câmara uma nova versão do Plano Diretor Municipal Sustentável para ser analisado em regime de urgência. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade a Sessão Ordinária da última quarta-feira (15). O próximo passo é a sanção do prefeito. Após sancionada, a lei, que é de autoria do próprio Poder Executivo e ficou em debate por dois anos, estabelece as regras para utilização do solo na cidade. Ela ficará válida pelos próximos cinco anos, ao contrário da maioria dos municípios, que validam o PDM por 10 anos.

O intuito das mudanças apontadas pelo Executivo é promover a melhor orientação da ocupação do solo urbano, levando em consideração interesses coletivos, como a preservação da natureza e da história da cidade. 

Sobre o PDM

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento da Lei Federal nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da Cidade e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Cada município é responsável pela elaboração do seu PDM, que deve ser revisado a cada 10 anos. Para isso, Câmaras e Prefeituras devem promover audiências e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Na cidade da Serra, o PDM atual é regido pela Lei nº 3.820/2012.

*Foto: Gabriel Lordêllo/Arquivo PMS