Câmara Municipal da Serra

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRA-ESTRUTURA

 ENERGIA ELÉTRICA ABASTECIMENTO D'ÁGUA, ESGOTO E TELECOMUNICAÇÕES

O crescimento econômico e o desenvolvimento social são também dependentes dos serviços básicos de energia elétrica, telecomunicações, abastecimento d'água e coleta / tratamento de esgoto.

Nesses serviços, a Serra enfrenta problemas semelhantes ao de todo o estado do Espírito Santo, pois as empresas responsáveis pelo seu suprimento têm cobertura estadual. Contudo, algumas particularidades da Serra devem ser acentuadas.

No caso da energia elétrica, o problema principal é que o Espírito Santo não é auto-suficiente, pois, de um consumo mensal médio de 1.100 MW, produz apenas 18%, ficando dependente do fornecimento complementar e majoritário de Furnas e Itaipu. Esse problema, contudo, poderá ser superado em duas frentes. A primeira é a implantação de uma Usina Termelétrica na Região Metropolitana, possivelmente dentro do município da Serra, na região da rodovia do contorno. A segunda diz respeito à utilização industrial e doméstica mais difundida do gás natural como fonte energética, tanto oriundo da região de Campos como dos prováveis poços que vem sendo descobertos na costa capixaba.

A Serra responde por 10% da demanda de energia elétrica do Estado e por 26% da demanda da Região Metropolitana, estando localizadas em seu território as duas principais subestações do Sistema ESCELSA, a SE Pitanga e a SE Carapina. Estima-se que aproximadamente 10% das propriedades rurais do município não dispõem de energia elétrica.

O gás natural é a fonte energética que pode, em médio prazo, mudar as condições locais da matriz energética. O Espírito Santo produz atualmente 2,6% da produção nacional de gás. O consumo industrial no Estado é de aproximadamente 100 mil m3/dia. Na Serra, o consumo é da ordem de 120 mil m3/dia, sendo os maiores consumidores a CST, Ornato, Biancagrês, Poltex, Logasa, Torres e Cimento Paraíso.

Há grande expectativa quanto às descobertas de grandes reservas de gás natural na costa capixaba e de construção do gasoduto Cabiúnas - Vitória, que ligaria a Região Metropolitana ao sistema nacional de gasodutos, o que tornaria quase infinita a possibilidade de ampliação do consumo local.

As telecomunicações encontram-se 
Em expansão no município

Em ternos de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto, ou como é modernamente conceituado de saneamento ambiental, a Serra apresenta um diferencial positivo em relação a outros municípios capixabas em decorrência da sua própria constituição urbana, que ocorreu principalmente pela construção de conjuntos habitacionais dotados de infra-estrutura.

O abastecimento d'água atende a 97% da população, enquanto, em nível nacional, esse indicador é de apenas 86%. Contudo, em algumas áreas do município ainda persiste um fornecimento irregular com níveis de racionamento próximos de 20%.

É possível, em curto prazo, elevar os níveis de cobertura do abastecimento de água para próximo de 100%. A CST, que é o maior consumidor industrial, implantou um sistema próprio de recirculação da água já utilizada e de uso da água do mar tornando-se menos dependente do fornecimento da CESAN.

A situação é bem mais precária quando se trata de esgoto, pois a rede de coleta e tratamento implantada até o momento, composta por dezesseis Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), atende a cerca de 40% da população.

Esse percentual de tratamento, contudo mostra-se elevado quando se compara com a média nacional, que é bem inferior, pois apenas 10% do esgoto recebe tratamento adequado. Em curto prazo a coleta e o tratamento de esgoto poderão ser ampliados para 50% com a conclusão de várias obras de implantação de redes de coleta e de estações de tratamento.

A expansão da rede para cobertura de 100% dos moradores é uma meta de grande ousadia que demanda volumosos investimentos, embora deva ser atingida no mais rápido espaço de tempo.

O sistema de telecomunicações implantado no município é difícil de ser dimensionado com precisão no atual momento em função do sigilo de informações consideradas estratégicas pelas operadoras destes serviços.

Pode-se afirmar, contudo, que as redes de telefonia fixa e móvel e os serviços de acesso Internet vêm passando por um processo acelerado de expansão no município.

O nível de digitalização do serviço de telefonia na Serra é semelhante ao verificado no Estado como um todo, ou seja, 85%. O serviço móvel celular prestado pelas empresas Vivo e Claro cobre mais de 70% do território do município, concentrando-se na região dos balneários, Laranjeiras, Jardim Limoeiro e na Serra-sede.

O ponto crítico nesse setor é garantir a expansão dos serviços para o conjunto da população. O poder público municipal, embora o poder concedente seja o Governo Federal, deve manter vigilância permanente sobre as operadoras no que diz respeito à obrigatória necessidade de universalização dos serviços, pois é pública e notória a indisposição dessas empresas em expandir os serviços para áreas de população de baixa renda, em função de sua pequena rentabilidade nessas regiões.

FONTE: Planejamento Estratégico da Cidade - AGENDA 21

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