CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES

USO DO SOLO E DESENVOLVIMENTO URBANO

A configuração urbana do município decorre de um processo histórico diferenciado de ocupação das várias porções de seu território. Em função das suas características morfológicas ambientais, seu desenvolvimento urbano ocorreu de forma orgânica ao longo dos grandes eixos viários e nos platôs, formando núcleos urbanos que não mantêm estreita ligação entre si.

Essa particularidade faz com que a dinâmica urbana se realize de forma isolada e descontínua, formando núcleos urbanos separados por grandes vazios.

Considerando o crescimento fragmentado do espaço urbano e tendo em vista o sistema viário e a tipologia habitacional, pode-se dividir a Serra em quatro macrorregiões: Serra-sede, Litorânea, Conjuntos Habitacionais e Planalto de Carapina/Laranjeiras.

AS MACRORREGIÕES E O USO DO SOLO

A macrorregião da Serra-sede situa-se a 29km de Vitória e Carapina e é onde está localizado o primeiro núcleo urbano do município, que começou a ser constituído no século XVI e consolidou-se no século passado. Predomina o uso do solo para fins residenciais e para comércio local, que se encontra distribuído ao longo das principais vias. A região é cortada pela BR-101 e possui valioso patrimônio natural e histórico, o Monte Mestre Álvaro, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, casario antigo e o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal da Serra.

Não há na região oferta de emprego suficiente para a totalidade de seus habitantes, mas, mesmo assim, o entorno do núcleo urbano vem sendo objeto de intenso processo de parcelamento do solo, com a implantação de loteamentos populares. A região teme sofrer um processo de esvaziamento em função da concentração de atividades econômicas e de população na região de Carapina/Laranjeiras, mas, em médio prazo, deve ocorrer o encontro da expansão da mancha urbana que segue do sul com o antigo núcleo urbano da Serra-sede.


Serra-sede 

A macrorregião litorânea abrange quatro porções urbanas diferenciados pela sua formação original: Nova Almeida, Jacaraípe, Manguinhos e Carapebus/Bicanga. Essa região teve sua ocupação inicial ligada a povos nativos que habitavam o litoral e sobreviviam da pesca.

A partir dos anos setenta, com a explosão demográfica da Serra e da Região Metropolitana, expandiram-se suas áreas urbanas residenciais para fins de turismo de verão, com predominância de habitações unifamiliares, à exceção de Jacaraípe que já apresenta certo grau de verticalização. Desenvolveu-se também o comércio local e vários tipos de serviços voltados para o atendimento aos turistas, principalmente hotéis, pousadas e restaurantes.

Cada porção dessa região, embora todas sejam voltadas para a atividade turística, apresenta características particulares em termos de seu processo de ocupação e de população residente. Há as marcantes características histórias de Nova Almeida, a ocupação mais adensada e em fase inicial de verticalização de Jacaraípe, o bucolismo de Manguinhos e a ocupação rarefeita de Carapebus/Bicanga.

No planalto entre Manguinhos e Jacaraípe, encontram-se instalados alguns bairros populosos com precárias condições de infra-estrutura, como é o caso de Vila Nova de Colares, Feu Rosa e Castelândia. Esses bairros foram construídos mais recentemente em função da expansão da rede urbana do município, não sendo propriamente resultado da expansão dos balneários.

Balneário de Manguinhos: destaque da Macrorregião Litorânea

A macrorregião dos Conjuntos Habitacionais situa-se ao norte de Carapina no entorno do Civit I, tendo acessos pela BR-101 e pela via Norte-Sul. É assim denominada porque é uma região composta principalmente por conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Habitacional (COHAB) e Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais (INOCOOP), nas décadas de setenta e oitenta. O seu terreno tem a formação de tabuleiro recortado com uma sucessão de platôs quase peninsulares, rodeados pelos vales sinuosos cobertos de mata nas encostas. Os conjuntos implantados sobre os platôs apresentam-se isolados entre si, sendo ligados quase sempre por vias de maior porte.

A região apresenta atualmente ocupação bem consolidada, com boa qualidade de vida, distinguindo-se de outras áreas habitacionais do município por apresentar boa infra-estrutura urbana. As unidades residenciais, que inicialmente eram do tipo popular, encontram-se em sua quase totalidade transformadas, enriquecendo com isso a tipologia habitacional. Esse tipo de ocupação é predominante nessa região, mas ocorreu também, com menor intensidade, nas outras macrorregiões. O importante a destacar é que, dada à forma como eram implantados os conjuntos habitacionais, ou seja, precedidos de planejamento e dotados de toda a infra-estrutura urbana e de equipamentos sociais, tem-se nos conjuntos um padrão de qualidade de vida superior ao das demais áreas residenciais. Estima-se que aproximadamente metade da área residencial do município seja oriunda desses conjuntos e que, portanto, disponha de boas condições de vida. Essas macrorregiões são vizinhas do CIVIT I, onde estão localizadas 36 empresas, principalmente industriais. No interior dos bairros, prevalecem as atividades de comércio e serviços locais.

Bairro Valparaíso às margens da Av. Civit 

A macrorregião do Planalto de Carapina/Laranjeiras constitui o centro nervoso do município, ou seja, concentra aproximadamente dois terços da população, 98% do emprego industrial e a maior parte do comércio de abrangência regional.

Essa é a região ocupada mais recentemente, o que ocorreu a partir da expansão da Região Metropolitana na sua parte Norte, que transbordou de Vitória em direção ao território serrano. Sua ocupação foi induzida basicamente por três fatores: a implantação do eixo viário BR-101, que liga Vitória, a partir da Av. Fernando Ferrari, com o Norte do Espírito Santo, em torno do qual foram se localizando empreendimentos comerciais, prestadores de serviços e industriais; a identificação de áreas reservadas para localização industrial, especialmente as duas áreas destinadas ao Centro Industrial de Vitória (CIVIT I e II) que somam seis e meio milhões de m2, a área destinada à Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) com 12 milhões de m2 e ultimamente o Terminal Industrial Multimodal da Serra (TIMS), com área de 1 milhão de m2; o terceiro fator indutor da ocupação da região foi a construção, nas décadas de setenta e oitenta, de alguns conjuntos habitacionais, que foram responsáveis pela fixação de importante contingente populacional.

Complementam o perfil habitacional dessa região as ocupações irregulares ocorridas em torno das áreas urbanas infra-estruturadas, especialmente dos conjuntos habitacionais. É ocaso, por exemplo, dos bairros Sossego, Jardim Tropical, Jardim Carapina, Vila Nova de Colares, etc. Essas ocupações em geral estão localizadas nas encostas e fundos dos vales, áreas frágeis e/ou protegidas, do ponto de vista ambiental, e de difícil urbanização devido aos elevados investimentos necessários. Contudo, essas áreas de ocupação irregulares não chegam a se apresentar como um problema insolúvel tendo em vista a disponibilidade corrente de recursos e a capacidade de endividamento do poder público municipal. Ao contrário, essas ocupações não são em número muito elevado e estima-se que envolvam aproximadamente 10% da população do município, ou seja, cerca de trinta mil pessoas, o que indica ser possível uma solução abrangente e radical em médio prazo.

Essa região apresenta ainda certa especialização em comércio e serviços, não só locais como também regionais, ou seja, que atendem a uma população mais ampla do município e de municípios vizinhos, especialmente Vitória. Essas atividades comerciais estão localizadas, sobretudo, ao longo dos grandes eixos viários, BR-101, Rodovia do Contorno, ES-010 e Avenidas Civit, Brasil e Manguinhos.

Considerando todo o espaço urbano do município, identifica-se a existência de significativa área desocupada, tanto em termos de terrenos ainda não loteados como de lotes vagos. Há 878 hectares de terrenos urbanos próprios para habitação, os chamados vazios urbanos, e 52.455 lotes desocupados, o que, considerando-se a densidade populacional média do município, indica ser possível assentar, nessa área disponível, uma população total de 315.120 habitantes.

Como a projeção da população do município indica um aumento de 201.881 até 2020, conclui-se ser possível localizá-la em sua totalidade na atual área urbana, sem necessidade de expansão do perímetro urbano, o que tende a racionalizar o crescimento urbano do município e otimizar os investimentos do poder público e das concessionárias de serviços públicos em infra-estrutura.

FONTE: Planejamento Estratégico da Cidade - AGENDA 21

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