Descontos nas churrascaria e pizzaria em dia de Rodízio para pessoa com deficiência.

Vendo as dificuldades financeiras e a de mobilidades, além dos tratamentos de remédios de alto custo, a Presidenta desta Casa de Leis, Neidia Maura Pimentel (PSD), protocolou PL 147/2017, onde dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessão de Desconto de 50% a (PCD) para pessoa com deficiência em churrascaria e pizzaria em dia de Rodízio.

O Projeto de Lei de número 147/2017, diz que para se ter direito ao desconto o interessado devera estar com o laudo do médico responsável, o médico devera estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Ficam as churrascarias e pizzarias obrigadas a oferecerem desconto de 50% (cinquenta por cento) nas churrascarias e pizzarias em dia de Rodízio para pessoa com deficiência.  

A Presidenta explica que em seu entendimento é dever do Município de Serra, amparar toda a população. “O benefício desta lei de desconto, faz com que a pessoa com Deficiência tenha liberdade para conviver socialmente e seus direito assegurados em todos os ambientes”. Finliza Neidia