A CÂMARA

SETORES DA CASA

LISTA DE CONTATOS

ASSESSORIA DE IMPRENSA

COORDENADORES DA CÂMARA

PROCURADORIA

Áreas Administrativas

O quadro de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal é composto por advogados, administradores, contadores, assistentes legislativos, jornalista, protocolista e outros profissionais, que executam suas tarefas no horário de funcionamento da Casa, de 8h00 às 18h00, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira.

Gabinetes Parlamentares

Existem 23 Gabinetes Parlamentares. Cada gabinete compõe-se de 15 assessores e é subordinado diretamente a cada um dos vereadores da Câmara. Incumbe ao gabinete parlamentar o assessoramento técnico-administrativo do vereador.

Sobre a Casa

O Poder Legislativo no Município

O Poder Legislativo tem como função principal criar leis. Ele é exercido pelos senadores e deputados federais, Congresso Nacional, em Brasília; pelos deputados estaduais, nas assembleias legislativas de cada estado brasileiro; e pelos vereadores, nas câmaras municipais.

A Câmara Municipal da Serra é, portanto, um órgão do Poder Legislativo em nível municipal. Ela é composta por 23 vereadores, eleitos diretamente pelo povo, para exercerem um mandato de quatro anos.

Embora não possa realizar obras e serviços públicos (função do Poder Executivo), nem possa determinar o cumprimento de uma lei ou punir os infratores (funções do Poder Judiciário), a Câmara tem um papel fundamental na vida de cada cidadão. Afinal, são as leis aprovadas na Câmara que determinam como será a administração pública e o funcionamento do município. Além disso, a Câmara tem uma função muito importante: fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Participação popular

Para criar leis, os vereadores precisam saber quais são as necessidades de cada segmento da sociedade. Por isso, eles mantêm contato direto com a população, através de visitas e reuniões diárias com lideranças comunitárias, empresários, concessionários de serviços públicos, secretários municipais, dirigentes de instituições e vários outros representantes da sociedade organizada.

Além disso, os vereadores organizam audiências públicas para discutir projetos de lei ou assuntos diversos com a população. E há, ainda, as reuniões das comissões permanentes da Câmara, em que grupos de vereadores analisam aspectos específicos de cada projeto.

O trabalho de legislar é fruto dessa atuação.