O Vereador Fábio Duarte quer garantir registro de nascimento ainda na maternidade

Visando oferecer mais comodidade e garantir direitos básicos, o Vereador Fábio Duarte (PDT) apresentou o Projeto de Lei 175/2017, que cria no município da Serra o “Programa de Registro Civil na Maternidade”, destinado a manter nas maternidades dos hospitais públicos e conveniados postos de atendimento de registro civil. O PL, quando aprovado, além de beneficiar a família, que vai deixar a maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos - evitando gastos e dia de trabalho perdido para irem ao cartório - vai também contribuir para diminuir o número de crianças sem registro.

Dados recentes mostram um número assustador: Cerca de meio milhão de crianças, ou 500 mil, “não existem” no Brasil por não serem registradas.

“ Vejo como obrigação do vereador propor leis em benefício de nossas famílias. Outros legislativos Brasil a fora já aprovaram projeto nesse sentido. A Serra, município mais populoso do Espírito Santo, não pode ficar de fora. Estou confiante em sua aprovação”, afirmou Fábio Duarte.

texto: Pedro Paulo de Souza Nunes - Assessor Parlamentar do Vereador Fábio Duarte (PDT)  - fone 27 99816-6107

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