O PL tem como objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar ao meio ambiente.
O Vereador Alexandre Xambinho (REDE), protocolou no dia (25/07), o Projeto de Lei de número 180/2017, que institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Animal e Vegetal, estabelece a proibição do descarte dos mesmos na rede coletora de esgoto e águas pluviais, no âmbito do Município da Serra.
A Instituição do Programa Municipal Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de uso culinário e seus resíduos, tem com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar ao meio ambiente.
O óleo de cozinha usado é um dos resíduos gerados em toda as casas, e especialmente em bares, restaurantes e lanchonetes, sendo prejudicial ao meio ambiente, pois suas características químicas não permitem sua dissolução em água. Além do impacto ambiental, existe também o impacto econômico porque quando o óleo é constantemente jogado na pia (rede de esgoto), causando entupimentos, havendo a necessidade do uso de produtos químicos tóxicos para a solução do problema, caso não haja a desobstrução os efeitos das enchentes são maximizados.
Para evitar que estes resíduos sejam lançados diretamente na rede de esgoto o gerador deve preocupar-se com o recolhimento e destinação desse resíduo, encaminhando-o preferencialmente para a reciclagem, onde poderá ser reaproveitado como por exemplo dentro produção de resinas para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e biodiesel.
A matéria é referente à requerimento de projeto de lei ainda irá passar em plenário, primeiro para leitura em expediente, depois será votada e segue para sansão ou veto do prefeito.
Texto: Júnior Ferreira - Assessoria de Parlamentar
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