Cinco Projetos aprovados na CMS

30 de agosto de 2017 às 00h00.

Cinco Projetos aprovados na CMS

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), foram aprovados cinco projetos de lei na Câmara Municipal da Serra. A mesa formada e conduzida por seus diretores, a Presidenta Neidia Maura Pimentel (PSD), Primeiro Vice-Presidente, Rodrigo Caldeira (REDE), Segundo Vice-Presidente, Robinho Gari (PV), interinamente, o Primeiro Secretário Adriano Galinhão (PTC), e a convite da presidenta o vereador Cabo Porto como segundo Secretário nesta Sessão, já que, o primeiro Secretário da mesa o vereador Roberto Catírica encontra-se de licença médica.

 Projetos aprovados:

-Aprovado pela maioria do vereadores a alteração do plano diretor municipal (PDM), Projeto de Lei n° 194 /2017 de autoria do Executivo Municipal.

 Para ler na íntegra o projeto clique aqui:

-O Projeto de Lei, 97 /2017 da presidenta Neidia Maura Pimentel, sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da central de atendimento à mulher- ligue 180 - em estabelecimentos públicos no município da Serra. 

-E, ainda da Presidenta Neidia aprovado o Projeto de Lei n° 105 /2017 sobre a gratuidade ao acompanhante de deficiente auditivo e visual, no sistema de transporte coletivo público no município da Serra.

-Projeto de Lei n° 200 /2017 de autoria do vereador Miguel da Policlínica que, em seu projeto declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Esportivo do Estado do Espirito Santo (Instituto Deborah Alves).

-Projeto de Lei - 181/2017 do Vereador Cabo Porto, que institui a "Patrulha Municipal Maria da Penha" e estabelece suas diretrizes de atuação no município de Serra.

 

 

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