Em Sessão Ordinária, vereadores vão votar auxílio emergencial para trabalhadores informais serranos durante a pandemia do Covid-19

Tramita na Câmara Municipal da Serra e será votado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Nº60/2020, que cria o auxílio emergencial aos trabalhadores informais serranos. A medida excepcional, a ser adotada durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, é uma proposição dos vereadores Rodrigo Caldeira, presidente da Casa de Leis, Adílson de Novo Porto Canoa, Pastor Ailton, Aécio Leite, Fabão da Habitação, Cleusa Paixão, Roberto Catirica, Basílio da Saúde, Geraldinho PC e Stefano Andrade.

Se aprovado pelo executivo municipal, o auxílio será de R$ 500 a famílias socialmente vulneráveis, durante um período de três meses. Entre os requisitos necessários aos beneficiários estão: que seja maior de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes, não tenha emprego formal ativo e que a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos. O recebimento do auxílio emergencial será limitado a um membro da mesma família.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada nos canais oficiais da Câmara Municipal da Serra, a partir das 16 horas.

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