Na Serra, donos de imóveis que comprovarem geração de energia solar podem ter desconto no IPTU.

Na Serra, donos de imóveis que comprovarem geração de energia solar podem ter desconto no IPTU

Recentemente, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) divulgou que o Brasil atingiu a marca de um milhão de sistemas de geração de energia solar instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos, somando mais de 10,6 gigawatts (GW) em potência. A iniciativa é importante sobre vários aspectos, como a redução do impacto ambiental causado pelo uso de energia não renovável. Para incentivar a adesão a este tipo tecnologia, vereadores aprovaram, durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (4) na Câmara Municipal da Serra, o PL Nº 75/2022, de autoria do vereador Professor Artur, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar.

Na Sessão também foram apreciadas e aprovadas as seguintes proposições: PL N°355 /2021, de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho, que denomina “Rua Deci Borges” o logradouro público inominado localizado no bairro Camará; o PL Nº 36/2022, da vereadora Elcimara Loureiro, que institui a Semana e o Dia Municipal de Sensibilização e Mobilização pela Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua e o PL Nº 78/2022, dos vereadores Wellington Alemão e Igor Élson, que autoriza a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência no site da Prefeitura Municipal da Serra.

Ainda em pauta durante a Sessão Ordinária – devidamente apreciados e aprovados a Emenda N° 22 /2022 ao PL Nº 75/2022, de autoria do vereador Professor Artur, que Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 75/2022; o Projeto Indicativo N° 328 /2021, de autoria do vereador Teilton Valim, que indica ao executivo municipal a regularização fundiária de toda a extensão do bairro Cidade Pomar e o Projeto de Resolução Nº8/2021, dos vereadores Pablo Muribeca, Anderson Muniz , Igor Elson, Dr. William Miranda, Elcimara Loureiro, Prof. Rurdiney, Raphaela Moraes, Rodrigo Caçulo, Teilton Valim e Saulinho da Academia que dispõe sobre a criação de Comissão de Representação de Acompanhamento do Atendimento da Saúde na Serra.

Também em apreciação e votação o PL Nº 58/2022, do executivo municipal que altera a Lei Municipal Nº 1973, de 30 de abril de 1997, que dispõe sobre o afastamento facultativo de servidores para atender a entidade sindical. Representantes sindicais estiveram no legislativo serrano para acompanhar a votação do Projeto de Lei cujo objetivo é promover condições legais, de forma a ampliar as proporções de representatividade, mediante afastamento facultativo de servidor em exercício de suas funções, para exercício de mandato classista em entidade sindical de sua categoria profissional. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores serranos.

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