CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

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Vereadores aprovam Semana de Conscientização do Autismo na Serra

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (3), os vereadores da Serra aprovaram a realização da Semana de Conscientização do Autismo no município, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de abril. A medida visa, entre outros objetivos, promover a integração das pessoas autistas em todos os níveis sociais.

O autismo é uma síndrome complexa e mais corriqueira do que se pensa. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), acredita-se que são mais de 70 milhões de pessoas com autismo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. Estimativas apontam que só no Brasil podem existir aproximadamente 2 milhões portadores.

A Semana Municipal da Conscientização sobe o Transtorno do Espectro Autista tem como meta promover o debate e a reflexão em torno das dificuldades e do preconceito enfrentados pelas pessoas com autismo, por meio de eventos, palestras e seminários.

Na mesma Sessão também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei e Projetos Indicativos:

PL N° 49/2019, proposto pelo vereador Roberto Catirica, que institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Serra e dá outras providências.

PL N° 77/2019, proposto pela vereadora Cleusa Paixão, que institui a Semana de Conscientização sobre Fibromialgia no Âmbito Municipal e das Outras Providencias.

PL N° 78/2019, proposto pela vereadora Cleusa Paixão, que dispõe sobre Reserva de 10% (dez por cento) das Vagas de Empregos para Mulheres, na Área de Construção e Obras Públicas e da Outras Providencias'.

Projeto Indicativo N° 14/2019, proposto pelo vereador Adilson de Novo Porto Canoa, que indica ao Poder Executivo a alteração do itinerário de coleta de lixo domiciliar em todos bairros da Serra.

Projeto Indicativo N° 68/2019, proposto pela vereadora Cleusa Paixão, que proíbe inibir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de empregos, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e a fins e dá outras providências.

Projeto Indicativo N° 69/2019, proposto pela vereadora Cleusa Paixão, que dispõe sobre a criação da Lei da "Transparência Política" e estabelece critérios para ocupação de cargos no âmbito dos Poderes do Executivo e Legislativo do Município de Serra.

Projeto Indicativo N° 73/2019, proposto pela vereadora Cleusa Paixão, que dispõe sobre a Prestação de Atendimento Psicológico aos Membros das Comunidades Escolares nas Unidades Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Projeto Indicativo N° 76 /2019, proposto pelo vereador Stefano Andrade, que institui a criação de escola em tempo integral diurno para as crianças que estejam cursando a educação infantil no Município da Serra.

Projeto Indicativo N° 79 /2019, proposto pela vereadora Cleusa Paixão, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

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Data de Publicação: quinta-feira, 04 de julho de 2019

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