A Procuradoria da Mulher é um órgão permanente da Câmara Municipal de Serra, criado para defender os direitos das mulheres, combater a discriminação e promover a igualdade de gênero no âmbito do município.
A Procuradoria da Mulher é constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher e 01 (uma) Procuradora Adjunta da Mulher, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal dentre as Vereadoras do Parlamento.
O mandato da Procuradora da Mulher se inicia com a sua designação e se encerra com o término do mandato da Mesa Diretora.
Funcionamento e Competências:
A Procuradoria da Mulher atua para garantir a participação efetiva das vereadoras nas atividades e nos órgãos da Câmara, além de exercer funções essenciais na defesa dos direitos das mulheres, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Serra representa um instrumento de diálogo, proteção e ação, reafirmando o compromisso do Legislativo com os direitos humanos, a dignidade da mulher e a equidade de gênero.
Composição: Procuradora da Mulher: Vereadora Andrea Duarte. Procuradora Adjunta da Mulher: Raphaela Moraes.
Rua Major Pissara, 245, Centro - Serra/ES
CEP: 29176-020
TEL: (27) 3251-8300
Horário de funcionamento da Câmara: 7h às 18h
Sessão Plenárias: Segundas e Quartas-feiras
a partir das 16:00h.