CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES

Vereadores aprovam medidas que dão benefícios a servidores municipais

A galeria do plenário da Câmara Municipal da Serra ficou lotada nesta segunda-feira (16), durante Sessão Ordinária. O interesse da maior parte dos presentes era acompanhar a votação dos vereadores às medidas que beneficiaram classes como educação e saúde.

Por unanimidade, foi autorizado ao Poder Executivo a conceder abono, de até R$2 mil, aos 5.770 profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no mês de dezembro de 2019.

Na mesma data também foram votados outros Projetos de Lei: PL 262/2019, que dispõe sobre a instituição do menor valor de salário base mensal dos servidores do município da Serra e estabelece o piso salarial dos agentes de combate as endemias e agentes comunitários de saúde. Foi determinado que os salários não podem ser inferiores ao mínimo nacional, que atualmente está no valor de R$998,00. Com isso, o piso será fixado no valor de R$1.550,00, sendo R$1.400, 00 em janeiro de 2020 e R$1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. Já o PL 264/2019 regulamenta o pagamento da gratificação de produtividade aos servidores revestidos na função de auditor fiscal de atividades urbanas e o PL 263/2019, que cria gratificação de incentivo para os profissionais médicos com carga horária de 20 horas semanais que atua na Secretaria Municipal da Saúde.

Durante a Sessão, os vereadores destacaram a importância de todas as classes acima citadas.

Assista na íntegra a Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro: https://www.youtube.com/watch?v=buybBjfR0dA

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Data de Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

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