CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

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Em Sessão, vereadores aprovam ampliação de programas sociais para profissionais liberais serranos

Uma homenagem às vítimas do novo coronavírus (Covid-19) marcou a abertura da Reunião Ordinária Nº17/2020, que aconteceu na Câmara Municipal da Serra nesta quarta-feira (20). Após um minuto de silêncio proposto pelo presidente da Casa de Leis, Rodrigo Caldeira, os parlamentares deram início às pautas do dia.

Na Sessão foram aprovadas todas as proposições, entre elas o Projeto Indicativo Nº168/2020, de autoria do vereador Aécio Leite, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC) do município da Serra, com a finalidade de captar e aplicar recursos financeiros, de modo a garantir a execução de ações de prevenção e preparação em áreas de riscos de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Também é de autoria do parlamentar o Projeto Indicativo 13/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de xadrez nas escolas públicas municipais, a fim de desenvolver o raciocínio lógico dos alunos e melhorar seu desenvolvimento em todas as áreas de estudos, em especial, de matemática, além de outros benefícios.
inda durante a Sessão foram aprovados o Projeto de Lei 43/2020, de autoria do vereador Geraldinho Feu Rosa, que dispõe sobre ampliação de programas sociais para profissionais liberais, não inscritas no Cadúnico, incluindo pessoas acima de 60 anos ainda que recebam BPC, durante a situação de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19); e o Projeto de Lei 19/2020, proposto pelo vereador Fabão da Habitação, que declara a Utilidade Pública Municipal o Instituto Unidos Para Vencer.

Durante a pandemia, a Câmara Municipal da Serra está realizando uma Sessão Ordinária por semana, de forma presencial, com todos os cuidados recomendados pelas autoridades em Saúde, às quartas-feiras. Para acompanhar, basta acessar os canais oficiais da Casa de Leis serrana.
 

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Data de Publicação: quinta-feira, 21 de maio de 2020

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