Tramita na Câmara Municipal da Serra projeto que autoriza transferência de R$1 milhão para o combate ao coronavírus no município

18 de junho de 2020 às 00h00.

Tramita na Câmara Municipal da Serra o Projeto de Lei nº 67/2020, no qual a mesa diretora da Casa de Leis autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão para o combate ao novo coronavírus (Covid 19). A proposição foi lida no expediente da Sessão Ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (17).

Condicionado ao repasse do duodécimo, a devolução extraordinária em função da pandemia será feita em seis parcelas iguais de R$166.666,67, a serem deduzidas nos meses de julho a dezembro de 2020. O Projeto prevê que, caso os recursos sejam utilizados para finalidades distintas à finalidade proposta, haverá aplicação de penalidades cabíveis em caso de infrações político-administrativa do responsável.

Assinam o PL os vereadores Rodrigo Caldeira, presidente da Câmara Municipal da Serra, Adilson de Novo Porto Canoa, Aécio Leite, Basílio da Saúde, Cleusa Paixão, Fabão da Habitação, Geraldinho Feu Rosa, Geraldinho PC, Pastor Ailton, Raposão, Roberto Catirica e Stefano Andrade. O Projeto será votado na próxima Sessão Ordinária, que vai acontecer no dia 24 de junho (quarta-feira).

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