CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES

Tramita na Câmara Municipal da Serra projeto que autoriza transferência de R$1 milhão para o combate ao coronavírus no município

Tramita na Câmara Municipal da Serra o Projeto de Lei nº 67/2020, no qual a mesa diretora da Casa de Leis autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão para o combate ao novo coronavírus (Covid 19). A proposição foi lida no expediente da Sessão Ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (17).

Condicionado ao repasse do duodécimo, a devolução extraordinária em função da pandemia será feita em seis parcelas iguais de R$166.666,67, a serem deduzidas nos meses de julho a dezembro de 2020. O Projeto prevê que, caso os recursos sejam utilizados para finalidades distintas à finalidade proposta, haverá aplicação de penalidades cabíveis em caso de infrações político-administrativa do responsável.

Assinam o PL os vereadores Rodrigo Caldeira, presidente da Câmara Municipal da Serra, Adilson de Novo Porto Canoa, Aécio Leite, Basílio da Saúde, Cleusa Paixão, Fabão da Habitação, Geraldinho Feu Rosa, Geraldinho PC, Pastor Ailton, Raposão, Roberto Catirica e Stefano Andrade. O Projeto será votado na próxima Sessão Ordinária, que vai acontecer no dia 24 de junho (quarta-feira).

Setor de Comunicação
comunicacao@camaraserra.es.gov.br
Telefone: (27) 3251-8300
Horário de funcionamento da Câmara: 8h às 18h
Sessões Plenárias: Segundas e quartas
FanPage: Câmara Municipal da Serra – ES
Endereço: Rua Major Pissarra, 245, Centro - Serra/ES

Data de Publicação: quinta-feira, 18 de junho de 2020

Endereço:
Rua Major Pissarra, 245, Centro - Serra/ES - 29176-020

Telefone: (27) 3251-8300
E-mail: comunicacao@camaraserra.es.gov.br

Horário de funcionamento da Câmara:
8h às 18h

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Segundas e Quartas de 16h às 19h

Copyright © Câmara Municipal da Serra. Todos os direitos reservados.