Mais dois vereadores: a partir de 2025, população serrana terá maior representação junto às esferas municipais, estaduais e federais

A partir do pleito de 2025, a cidade da Serra passará a contar com mais dois vereadores, totalizando 25 parlamentares. A votação final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 05/2022 aconteceu na manhã desta segunda-feira (5), em Sessão Ordinária e teve 17 votos favoráveis. A Sessão foi antecipada – e divulgada com antecedência no site do legislativo municipal – em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o município da Serra conta com 517.510 habitantes, de acordo com o levantamento, com data de referência em 1º de julho de 2019. E a Constituição Federal prevê que cidades com população acima de 450 mil devem ter 25 vereadores, e acima de 600 mil, 27. Portanto, dois vereadores a mais para a cidade da Serra é constitucional.

O vereador Rodrigo Caldeira, presidente da Câmara Municipal da Serra, ressalta que, em três anos, a cidade ganhou quase 30 mil moradores a mais e que, por este motivo, defende que a população necessita ter mais representantes no legislativo para que cobranças e pedidos possam ser realizados aos órgãos públicos.

Vale destacar que com mais dois vereadores a ação fiscalizatória, dever dos edis, será intensificada, além de ampliar a participação popular na política, uma vez que os vereadores tem entre suas principais funções dar voz à população junto às esferas municipais, estaduais e federais.

Sem aumento no repasse do município

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a Câmara Municipal da Serra recebe, anualmente, dotação orçamentária de acordo com a Lei Orçamentária Municipal, valor que representa uma parcela da arrecadação do município. Desta forma, é importante frisar que dois vereadores a mais no legislativo serrano não representa maior gasto público, já que o repasse recebido da prefeitura será o mesmo: 4,5% do orçamento da receita corrente líquida.

Nos últimos quatro anos a Câmara Municipal da Serra devolveu aos cofres públicos mais de R$8 milhões.

Como foi a votação

Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a presidência da Câmara Municipal da Serra estará informando, a partir desta data, o painel de votações de todas as proposições debatidas pelos vereadores serranos.

Votaram contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 05/2022:

Adriano Galinhão (PSB)
Anderson Muniz (Podemos)
Gilmar Dadalto (PSDB)
Professor Rurdiney (PSB)
Teilton Valim (PP)

Votaram a favor o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 05/2022:

Alex Bulhões (PMN)
Cleber Serrinha (PDT)
Dr. Willian Miranda (PL)
Elcimara Loureiro (PP)
Erickson Duarte (Rede)
Igor Elson (PL)
Jefinho do Balneário (PL)
Marlon Fred (PSDB)
Pablo Muribeca (Patriota)
Paulinho Do Churrasquinho (PDT)
Professor Artur (Solidariedade)
Rodrigo Caçulo (Republicanos)
Rodrigo Caldeira (PSDB)
Saulinho da Academia (Patriota)
Sérgio Peixoto (PROS)
Welington Alemão (PSC)
Willian da Elétrica (PDT)

*Conforme o Art. 233 do Regimento Interno da Câmara: enquanto o presidente não haja proclamado o resultado da votação, o vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto. Neste diapasão, no momento da votação foram contados e proclamados 17 votos favoráveis, após a proclamação da aprovação dos votos, o vereador Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Paulinho do Churrasquinho) mudou o voto para não. Desta forma, permanecendo a contagem de 17 votos favoráveis conforme proclamado pela Mesa Diretora.

Clique aqui e acesse a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 05/2022.

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