Política de Privacidade

A Câmara Municipal da Serra, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), apresenta esta Política de Privacidade com o objetivo de informar de maneira clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos durante a navegação em nosso portal institucional.

1. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Garantir o funcionamento e a segurança do portal
• Cumprir exigências legais
• Gerar estatísticas de acesso e relatórios institucionais
• Melhorar a experiência de navegação
• Atender solicitações feitas por meio dos canais oficiais

2. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados no portal pode ocorrer com base em:

• Cumprimento de obrigação legal
• Execução de políticas públicas
• Legítimo interesse do controlador

3. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados apenas quando:

• houver determinação legal ou judicial;
• for necessário para operações de hospedagem, manutenção, segurança ou infraestrutura do site;
• for indispensável para atender à solicitação do próprio usuário.

Não há comercialização de dados pessoais.

4. Retenção e armazenamento

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir suas finalidades ou conforme exigência legal (como logs de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet por 6 meses).

5. Segurança

A Câmara adota práticas de segurança para proteger os dados de acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

6. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou administrativas.