Mulheres lideram atendimentos no Procon da Câmara da Serra em 2026

As mulheres são maioria nos atendimentos realizados pelo PROCON Legislativo da Câmara Municipal da Serra em 2026. Um levantamento do órgão revela que, entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 458 reclamações formalizadas por consumidoras, contra 353 atendimentos realizados para homens.
 

Além de atuar na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, o PROCON Legislativo também reforça orientações importantes para garantir relações de consumo mais seguras e transparentes.
 

Como proteger seus direitos nas relações de consumo

1. Atenção às regras de troca de roupas e calçados

O estabelecimento comercial não é obrigado a trocar produtos por motivo de gosto, cor ou tamanho. A troca prevista por lei ocorre apenas em casos de defeito. No entanto, caso a loja ofereça a troca por liberalidade, ela deve cumprir o que foi informado ao consumidor.

• A orientação é solicitar que o prazo e as condições da troca sejam anotados na nota fiscal ou na etiqueta do produto.
 

2. Serviços de estética e beleza exigem cuidado

Ao contratar serviços estéticos, spas ou clínicas de beleza, o consumidor deve exigir orçamento gratuito e detalhado por escrito, contendo informações sobre serviços, quantidade de sessões e formas de pagamento.

Também é importante verificar as condições de higiene do estabelecimento e exigir materiais descartáveis ou devidamente esterilizados.
 

3. Consumidor deve ficar atento à chamada “Taxa Rosa”

A chamada “Taxa Rosa” ocorre quando produtos direcionados ao público feminino possuem preços mais elevados, mesmo sendo semelhantes aos destinados ao público masculino.

• A recomendação é comparar preços entre produtos equivalentes antes da compra.
 

4. Compras online garantem direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor possui prazo de sete dias para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto.

Além disso, é fundamental verificar se o site possui conexão segura e exigir nota fiscal e garantia.
 

5. Nota fiscal e garantia são fundamentais

Produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias. Já os produtos não duráveis contam com garantia de 30 dias.

Guardar nota fiscal, comprovantes e materiais publicitários é essencial para assegurar o cumprimento da oferta anunciada.
 

O PROCON Legislativo da Câmara da Serra realiza atendimento presencial e remoto para orientação e resolução de conflitos de consumo.

Serviço

PROCON Legislativo da Câmara da Serra
Rua Major Pissarra, 245, Centro – Serra/ES (1º andar)
WhatsApp: (27) 99785-8873
Site: PROCON Câmara da Serra
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.