Câmara da Serra aprova reajuste salarial para servidores do Executivo e do Legislativo Municipal

A Câmara Municipal da Serra aprovou por unanimidade, durante Sessão Extraordinária, o Projeto e a Emenda que garantem reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal. As matérias também contemplam a adequação do piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
 

Encaminhado pelo Executivo Municipal em regime de urgência, o Projeto de Lei promove a revisão geral anual dos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos da administração direta e autárquica do município. A proposta aprovada concede reajuste de 5,5% aos servidores do Poder Executivo Municipal, já incorporado à folha de pagamento de maio de 2026.
 

A matéria também assegura a adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026.
 

De acordo com a mensagem encaminhada à Câmara pelo Executivo, o objetivo da proposta é promover a recomposição salarial dos servidores públicos e adequar os vencimentos dos profissionais da educação ao piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. No caso da jornada de 25 horas praticada no município, o valor proporcional passa a ser de R$ 3.206,64.
 

Além da matéria do Executivo, os vereadores também aprovaram emenda garantindo reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal. O percentual total será de 5,5%, distribuído em duas etapas: 2% já incorporados à folha salarial de maio e outros 3,5% previstos para a folha de pagamento de dezembro de 2026.
 

Os reajustes aprovados não contemplam Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
 

Durante a discussão das matérias, parlamentares se manifestaram destacando a importância da valorização dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que reforçaram a necessidade de responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro por parte da administração pública. Alguns vereadores ressaltaram que a recomposição salarial representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores municipais, mas destacaram que as medidas também precisaram ser construídas de forma responsável, respeitando os limites fiscais e a capacidade financeira do município.
 

As manifestações em plenário também destacaram o consenso entre os parlamentares em torno da importância da valorização do funcionalismo público, especialmente dos profissionais da educação, diante do papel essencial desempenhado pelos servidores na prestação dos serviços públicos à população.
 

Com a aprovação das matérias, os reajustes passam a integrar os vencimentos dos servidores conforme os prazos estabelecidos nos projetos aprovados.