CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Serra foi criado pela Resolução nº 307, de 18 de dezembro de 2024, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Esse Conselho tem a função de garantir que os vereadores atuem de acordo com os princípios éticos, o respeito institucional e o decoro exigidos no exercício do mandato parlamentar.

Entre suas atribuições, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por acompanhar o cumprimento das normas previstas no Código de Ética, instaurar e conduzir processos disciplinares, bem como realizar todos os atos necessários para a correta apuração de eventuais condutas em desacordo com as regras estabelecidas.

O Conselho é formado por 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. Entre os membros titulares são escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário, responsáveis pela condução dos trabalhos do colegiado.

Para o mandato de 2025/2026, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Vereador Renato Ribeiro;
Vice-Presidente: Vereador George Guanabara;
Secretário: Vereador Stefano Andrade.

Como suplentes, integram o Conselho:
Presidente Suplente: Vereador Cabo Rodrigues;
Vice-Presidente Suplente: Vereadora Andreia Duarte;
Secretário Suplente: Vereador Leandro Ferraço.