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Na Serra, Projeto de Lei facilita denúncia de mulheres em restaurantes, casas de espetáculo e locais similares

                               

Na Sessão Ordinária do último dia 26 de maio, foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores da Serra, por unanimidade, a PL que obriga a fixação de placas informativas do serviço Disque Denúncia 180 nos sanitários femininos e bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres na Cidade de Serra.

O presente Projeto de Lei visa oferecer uma alternativa as mulheres que desejam denunciar qualquer tipo de abuso, assédio, agressão, intimidação, importunação, violência ou ameaça no ambiente de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres.

A mulher que perceber o risco de sofrer violência poderá se dirigir ao sanitário feminino e ali realizar a chamada telefônica ao “Disque denúncia 180”, relatando o local onde se encontra, o tipo de violência a que poderá estar sujeita e, inclusive, as características do potencial agressor.

Por ser um local onde o homem, potencial agressor, não pode ter acesso, o sanitário feminino servirá de refúgio até a chegada das autoridades. “A violência contra a mulher tem alcançado números alarmantes, o que requer do estado respostas efetivas em seu combate”, finaliza o Vereador Roberto Catirica, autor deste Projeto de Lei.

 

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Data de Publicação: terça-feira, 02 de julho de 2019

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